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Desde sempre que voar foi um anseio do Homem. Por força desse anseio surge o meio de transporte que é, sem dúvida, o mais rápido e seguro – o avião.
Ainda antes do que é considerado o primeiro voo realizado pelos irmãos Wright (1903) já se discutia a regulamentação do emprego de aeronaves, bem assim como o meio em que estas evoluem – o meio aéreo.
Após o voo dos Wright surgiu uma preocupação – regulamentar um novo transporte que não se confinava às fronteiras de cada país. Avião usado pelos irmãos Wright no seu primeiro voo
Decorrente desta preocupação, realizou-se em Paris (1910) a primeira conferência de direito aéreo internacional.
As novas tecnologias surgiam à medida que as necessidades de guerra as reclamavam. Decorria então a primeira guerra mundial. Algumas destas novas tecnologias reflectiram-se directamente na sociedade incluindo a indústria aeronáutica.
É por esta altura que a aeronave como meio de privilegiado transporte, seja em tempo de guerra, seja em tempo de paz ganha grande importância.
Porque, entretanto, o número de aeronaves existentes na Europa foi crescendo e implicitamente as facilidades, incluindo infra-estruturas aeronáuticas – aeródromos, a ideia de rentabilizar estes meios concretizou-se com a criação de transportes aéreos civis. Transporte aéreo – 1921
A utilização do espaço aéreo impunha regras e para tal, realizaram-se algumas Convenções, merecendo realce, a de Paris (1919) e a de Havana (1928) que pretendiam regular os espaços aéreos da Europa e dos Estado Unidos da América, respectivamente.
Destacam-se alguns aspectos que mereceram a consideração destas duas Convenções e que levaram à sua regulamentação:
- Princípios gerais;
- Nacionalidade de aeronaves;
- Certificados de navegabilidade;
- Admissão e navegação sobre território estrangeiro;
- Regras a observar à partida, trânsito e à chegada;
- Transportes permitidos;
- Aeronaves de Estado;
- Comissão Internacional de navegação aérea;
- Disposições finais.
A convite dos Estados Unidos da América realizou-se um meeting em Chicago em 1944 que reuniu 55 países com vista a uniformizar procedimentos e que esteve na origem da ICAO – International Civil Aviation Organization, organização que, ainda hoje, superintende em todos os aspectos da aviação civil internacional. 
Conferência de Chicago – 1944
Esta conferência substituiu as anteriores, Paris e Havana, sendo que a sua actividade se desenvolve a nível mundial. Para melhor responder às necessidades, o globo foi dividido em nove regiões de navegação aérea:
AFI – África e Oceano Indico
CAR – Caraíbas
EUR – Europa
MID – Médio Oriente
NAM – América do Norte
NAT – Atlântico Norte
PAC – Pacífico
SAM – América do Sul
SEA – Sudoeste Asiático
Para aplicação das regras da ICAO numa base mundial, criaram-se seis repartições regionais. A título de exemplo refere-se Paris como sendo a sede da região de navegação da Europa – EUR.
Nesta Convenção de Chicago criaram-se dezoito anexos técnicos que estabelecem padrões aeronáuticos em vários domínios:
Anexos técnicos:
Anexo 1 – Licenças de Pessoal
Anexo 2 – Regras do Ar
Anexo 3 – Meteorologia
Anexo 4 – Cartas Aeronáuticas
Anexo 5 - Unidades Padrão de Medida
Anexo 6 - Operações de Aeronaves
Anexo 7 - Marcas de Registo e Nacionalidade de Aeronaves
Anexo 8 - Certificados de Aeronavegabilidade
Anexo 9 – Facilitação
Anexo 10 – Telecomunicações
Anexo 11 – Serviços de Tráfego Aéreo
Anexo 12 – Serviços de Busca e Salvamento
Anexo 13 – Investigação de Acidentes e Incidentes com Aeronaves
Anexo 14 – Aeródromos
Anexo 15 – Informação Aeronáutica
Anexo 16 – Protecção Ambiental
Anexo 17 – Segurança
Anexo 18 - Transporte de Mercadorias Perigosas a bordo de aeronaves
Como se pode observar é necessário que exista uma entidade responsável pelo cumprimento de toda a regulamentação adopta pela ICAO. Essa entidade em Portugal designa-se por Instituto Nacional de Aviação Civil – INAC. Leite de Faria |
